Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 14 — LEI Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Os centros de referência em altas habilidades ou superdotação, na forma de regulamentação, contarão com:
Art. 14
LEI Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Mapa mental
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo