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Art. 46-A, § 3, inciso I — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
o presidente da entidade, ou aquele que lhe faça as vezes; e
Art. 46-A, § 3, inciso I
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
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