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Art. 46-A, § 3, inciso II — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
o dirigente que praticou a infração ainda que por omissão.
Art. 46-A, § 3, inciso II
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
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