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Art. 32, inciso XIX — Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
Comissão de Turismo: (“Caput” do inciso com redação dada pela Resolução n º 54, de 2014) a) política e sistema nacional de turismo; (Alínea com redação dada pela Resolução n º 54, de 2014) b) exploração das atividades e dos serviços turísticos; (Alínea com redação dada pela Resolução n º 54, de 2014) c) colaboração com entidades públicas e não governamentais nacionais e internacionais, que atuem na formação de política de turismo; (Alínea com redação dada pela Resolução n º 54, de 2014) d) e)