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Art. 54, § 7º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Na alienação de bens utilizados na produção, o valor da terra nua não constituirá receita da atividade rural e ficará sujeito à apuração do ganho de capital ( Lei nº 8.023, de 1990, art. 4º, § 3º ).