Art. 20
Grifarselecione o texto para grifar
Ficam revogados:
Art. 20, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
a alínea do caput do art. 32 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 ;
Art. 20, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
o art. 12 da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965;
Art. 20, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos): a) §§ 3º , 4º, 5º e 6º do art. 57; b) §§ 2º , 3º e 4º do art. 67; c) § 1º do art. 69; d) inciso IV do caput do art. 127; e) item 2º do caput do art. 129; f) art. 141; g) art. 144; h) art. 145; i) art. 158; j) §§ 1º e 2º do art. 161; k) inciso III do caput do art. 169 ; e l) incisos I , II, III e IV do caput do art. 198 ;
Art. 20, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
;
Art. 20, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995;
Art. 20, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil): a) o inciso VI do caput do art. 44; b) o