Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 6, § 1º, inciso I

Sistema Eletronico dos Registros Publicos (SERP) - Lei n 14.382/2022

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
o oficial: a) qualificará o título pelos elementos, pelas cláusulas e pelas condições constantes do extrato eletrônico; e b) disponibilizará ao requerente as informações relativas à certificação do registro em formato eletrônico;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC

Artigos relacionados