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Art. 5, § 8º — LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Para fins do disposto neste artigo, equiparam-se a produtoras de etanol as cooperativas de produtores de etanol.
Art. 5, § 8º
LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
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