Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 21, § 1º — LEI Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Poderão ser utilizados pela União os recursos relativos:
Art. 21, § 1º
LEI Nº 15.436, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo