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Art. 29, inciso I — Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
Subcomissões Permanentes, dentre seus próprios componentes e mediante proposta da maioria destes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação; (Inciso com redação dada pela Resolução nº 20, de 2004)