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Art. 32, inciso XXII — Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
Comissão do Esporte:
a) sistema desportivo nacional e sua organização; política e plano nacional de educação física e desportiva;
b) normas gerais sobre desporto; justiça desportiva. (Inciso acrescido pela Resolução n º 54, de 2014)