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LeiJuris

Art. 924

Código de Processo Civil

Art. 924

Extingue-se a execução quando:

Art. 924, inciso I

a petição inicial for indeferida;

Art. 924, inciso II

a obrigação for satisfeita;

Art. 924, inciso III

o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

Art. 924, inciso IV

o exequente renunciar ao crédito;

Art. 924, inciso V

ocorrer a prescrição intercorrente.

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