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Art. 2, inciso XI — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
serventia ainda vaga: aquela que, constante do edital, não foi objeto de opção por qualquer candidato durante a audiência pública de escolha, permanecendo disponível no âmbito do certame em curso, sendo disponibilizada na reescolha; e