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LeiJuris

Art. 118

Constituição Federal de 1988

Art. 118

São órgãos da Justiça Eleitoral:

Art. 118, inciso I

o Tribunal Superior Eleitoral;

Art. 118, inciso II

os Tribunais Regionais Eleitorais;

Art. 118, inciso III

os Juízes Eleitorais;

Art. 118, inciso IV

as Juntas Eleitorais.

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