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Art. 567, § 8º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Aplica-se ao disposto neste artigo, no que couber, a Lei nº 10.973, de 2004 , especialmente o disposto no art. 6º ao art. 18 (Lei nº 11.196, de 2005, art. 19-A, § 10) .