Art. 617
Grifarselecione o texto para grifar
O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem:
Art. 617, inciso I
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o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
Art. 617, inciso II
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o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;
Art. 617, inciso III
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qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
Art. 617, inciso IV
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o herdeiro menor, por seu representante legal;
Art. 617, inciso V
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o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
Art. 617, inciso VI
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o cessionário do herdeiro ou do legatário;
Art. 617, inciso VII
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o inventariante judicial, se houver;
Art. 617, inciso VIII
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pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.
Art. 617, § único
Grifarselecione o texto para grifar
O inventariante, intimado da nomeação, prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função.