Art. 107
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A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Art. 107, § único
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Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.