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Ambiental
238 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
9 itens em Ambiental
- STJ · 115910110- DIREITO AMBIENTAL, 10112- Revogação/Anulação de multa ambiental
- STJ · 1310110- DIREITO AMBIENTAL, 11823- Reserva legal
- STJ · 10109985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10110- DIREITO AMBIENTAL, 11828- Área de Preservação Permanente
- STJ · 32410022- Infração Administrativa, 10110- DIREITO AMBIENTAL, 9997- Atos Administrativos, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STJ · 3259997- Atos Administrativos, 10110- DIREITO AMBIENTAL, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10022- Infração Administrativa
Repercussão Geral
3 itens em Ambiental
- STF · 1194DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental
- STF · 1268DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Domínio Público, Recursos Minerais, DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental
- STF · 1056DIREITO AMBIENTAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Controle de Constitucionalidade
- STF · 999DIREITO AMBIENTAL, Dano Ambiental, DIREITO CIVIL, Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência
- STF · 145DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Controle de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade Material, DIREITO AMBIENTAL
Súmulas
5 itens em Ambiental
Informativos
89 itens em Ambiental
- STJ · 888-REsp1840012-PROrganismos geneticamente modificados (OGM). Ausência de potencial poluidor. Parecer técnico da CTNBio. Atribuição exclusiva. Exigência de licenciamento ambiental pelo IBAMA. Impossibilidade.
- STJ · 888-REsp2195999-ESAção civil pública. Licenciamento ambiental municipal. Patrimônio arqueológico. Manifestação prévia do IPHAN. Tutela inibitória e intervenção judicial em face de omissão administrativa. Possibilidade.
- STJ · 885-AREsp2682705-PRAção Civil Pública. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Conversão de multa ambiental em doação de bens para uso da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Nulidade do TAC. Art. 72, § 4º, da Lei n. 9.605/1998 e art. 140 do Decreto n. 6.514/2008. Interpretação.
- STJ · 885-AgIntREsp1721679-SPResponsabilidade Civil do Município. Loteamento irregular em Área de Preservação Permanente. Prejuízos causados aos adquirentes dos lotes irregulares. Dano direto. Relação privada. Não configurada responsabilidade objetiva e solidária do Município.
- STJ · 883-REsp1868522-PRExercício profissional de guia turístico. Restrição. Portaria n. 12/2006 do IBAMA. Vício de finalidade. Desvio de poder. Impossibilidade.
Jurisprudência em Teses
87 itens em Ambiental