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Administrativo
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Temas Repetitivos
138 itens em Administrativo
- STJ · 131110685- Correção Monetária, 10684- Juros, 10685- Correção Monetária, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10313- Reajustes de Remun
- STJ · 114710028- Serviços, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STJ · 12659985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- STJ · 11289997- Atos Administrativos, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STJ · 12219985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10028- Serviços, 10073- Concessão / Permissão / Autorização, 10085- Água e/ou Esgoto, 899- DI
Repercussão Geral
277 itens em Administrativo
- STF · 966DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Agentes Políticos, Magistratura, Servidor Público Civil, Licenças / Afastamentos, Licença-Prêmio
- STF · 976DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Diárias e Outras
- STF · 1180DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Pr
- STF · 1289DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações Por Atividades Específica
- STF · 837DIREITO CIVIL, Pessoas naturais, Direitos da Personalidade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Garantias Constitucionais, Responsabili
Súmulas
72 itens em Administrativo
Informativos
785 itens em Administrativo
- STJ · 906-REsp2152197-SPVeículo automotor. Alienação. Comunicação ao órgão responsável. Não cumprimento da obrigação. Infração de trânsito e/ou administrativa em data posterior à venda. Responsabilidade solidária do alienante. Reconhecimento. Art. 134 do CTB. Aplicação. Tema 1324.
- STJ · 906-REsp2227232-RSPensão por morte de servidor público. Indeferimento administrativo. Prescrição de fundo de direito. Não ocorrência. Tema 1386.
- STJ · 906-REsp2004109-SEDesapropriação direta por interesse público e para fins sociais (reforma agrária), e indireta. Contemporaneidade da avaliação. Identificação do preço atual de mercado. Momento básico. Valorização decorrente de obra pública. Desconto do valor indenizatório fixado em juízo. Modulação de efeitos. Tema 1432/STJ .
- STJ · 905-REsp2005469-RJServiço público e dano causado a terceiro. Pessoa jurídica de direito privado concessionária ou permissionária. Responsabilidade civil objetiva. Posterior insolvência da concessionária. Redirecionamento automático da execução ao poder concedente, na fase de cumprimento de sentença. Inviabilidade. Violação aos limites subjetivos da coisa julgada e ao devido processo legal. Ausência de convocação e de participação do poder público na fase de conhecimento da lide. Tema 1225.
- STJ · 905-noRMS64598-SPConcurso Público. Aprovação dentro do número de vagas. Direito subjetivo à nomeação. Extinção superveniente de cargos. Inocorrência. Suspensão de nomeações. Plano de contingenciamento posterior ao término da validade do certame. Distinção em relação ao Tema n. 1.164/STF.
Jurisprudência em Teses
597 itens em Administrativo