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2148 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
221 itens em Geral
Repercussão Geral
12 itens em Geral
- STF · 1317Fracionamento de precatório decorrente de créditos individuais e divisíveis resultante de execução de título judicial coletivo promovida por substituto processu
- STF · 1287Possibilidade, ou não, de imputação administrativa de débito e multa a ex-prefeito, pelos Tribunais de Contas, em procedimento de tomada de contas especial, dec
- STF · 1207Definição do período mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria a ser considerado quando o servidor obtiver promoção media
- STF · 808Incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física. Tese: Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no
- STF · 346Reserva de norma constitucional para dispor sobre direito à compensação de créditos do ICMS. Tese: (i) Não viola o princípio da não cumulatividade (art. 155, §
Súmulas
813 itens em Geral
Súmulas Vinculantes
61 itens em Geral
- STF · 57A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos s
- STF · 52Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federa
- STF · 40A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo. Precedente Representativo
- STF · 33Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inci
- STF · 17Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos. Precedentes Repre
Informativos
199 itens em Geral
- STJ · 905-noREsp2235492-PRIndulto. Exame dos requisitos objetivos e subjetivos. Competência originária do Juízo da Execução Penal. Tribunal de origem. Deferimento sem prévia manifestação do juízo competente acerca dos requisitos subjetivos. Usurpação de competência.
- STJ · 902-REsp2225111-SPMarco Civil da Internet. Provedor de aplicação. Site Reclame Aqui. Publicação de reclamações de consumidores. Liberdade de expressão. Direito à informação. Prevalência. Ofensa à honra. Não configuração. Art. 19 da Lei n. 12.965/2014. Tema n. 987/STF. Observância.
- STJ · 902-SEGREDO#3Exclusão de jogos eletrônicos. Infração aos termos de uso. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Contraditório e ampla defesa. Dever de notificação do desenvolvedor.
- STJ · 894-REsp2072985-DFRemição da pena pelo estudo. Aprovação no ENEM/ENCCEJA. Conclusão do ensino médio antes do início do cumprimento da pena. Possibilidade. Repetição do exame no mesmo nível de ensino. Bis in idem . Impossibilidade. Tema 1357.
- STJ · 894-REsp2037377-SCProgressão de regime. Lei n. 13.964/2019. Aplicação por condenação em execução unificada. Retroatividade benéfica. Redação anterior do art. 112 da Lei de Execução Penal. Ultratividade. Lex tertia. Não ocorrência. Tema 1354.
Jurisprudência em Teses
319 itens em Geral
Orientações Jurisprudenciais
238 itens em Geral
Recursos Repetitivos (IRR)
213 itens em Geral
Precedentes Normativos
72 itens em Geral