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Bancário
82 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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45 itens em Bancário
Informativos
9 itens em Bancário
- STJ · 892-REsp1996888-SPTarifa de adiantamento a depositante. Legalidade à luz da resolução CMN n. 3.919/2010 e do Tema 618 do STJ.
- STJ · 889-REsp2016029-MGContratação de empréstimo e serviços bancários. Pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento. Formalidades do art. 595 do Código Civil. Assinatura a rogo e subscrição de duas testemunhas. Inobservância. Nulidade absoluta.
- STJ · 880-REsp2197156-SPContrato de empréstimo consignado celebrado por meio digital. Ausência de certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Comprovação de autenticidade. Negativa genérica da contratante. Insuficiência. Conjunto probatório indicativo de inexistência de fraude.
- STJ · 874-REsp2204632-MGAção de reintegração de posse. Programa Minha Casa Minha Vida. Contratação intermediada pelo Banco do Brasil S/A. Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Ausência de interesse da União. Competência da Justiça Estadual.
- STJ · EX29-REsp2222059-SPInstituição de pagamentos. Prevenção à fraude. Golpe de engenharia social. Falsa central de atendimento. Prestação de serviço. Defeito configurado.