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Internacional
49 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Repercussão Geral
3 itens em Internacional
- STF · 1253DIREITO INTERNACIONAL, Nacionalidade, Concessão de Naturalização
- STF · 988DIREITO INTERNACIONAL, Estrangeiro, Admissão / Entrada / Permanência / Saída, DIREITO TRIBUTÁRIO, Taxas, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚB
- STF · 944DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Jurisdição e Competência, Imunidade de Jurisdição, DIREITO INTERNACIONAL, Proteção Internacional a Direitos Humanos
- STF · 373DIREITO INTERNACIONAL, Estrangeiro, Admissão / Entrada / Permanência / Saída
- STF · 947DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Jurisdição e Competência, Imunidade de Jurisdição, DIREITO INTERNACIONAL, Tratados e Convenções Internacionais
Informativos
22 itens em Internacional
- STJ · 891-SEGREDOPedido de homologação de sentença estrangeira. Citação por carta rogatória. Necessidade. Irregularidade na citação. Violação da ordem pública nacional.
- STJ · EX29-REsp1844556-SPTransporte internacional de mercadorias. Danos materiais. Prejuízo decorrente de erro no preenchimento de documentos. Prazo prescricional. Convenção de Montreal. Aplicação.
- STJ · 876-SEGREDOHomologação de decisão estrangeira. Ato notarial estrangeiro. Testamento particular e partilha de bens situados no Brasil. Matéria reservada à jurisdição brasileira. Pedido de homologação. Inviabilidade.
- STJ · 875-SEGREDOHomologação de Sentença Estrangeira. Divórcio. Pedido formulado por terceiro interessado. Legitimidade ativa. Requisitos preenchidos. Demonstração de interesse jurídico direto e legítimo.
- STJ · EX29-SEGREDOHomologação de sentença estrangeira. Contratos de arrendamento e locação de imóveis situados no Brasil. Competência exclusiva do Judiciário brasileiro.