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Eleitoral
85 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Repercussão Geral
17 itens em Eleitoral
- STF · 974DIREITO ELEITORAL, Eleições, Cargos, Cargo - Prefeito, Candidatos, Registro de Candidatura
- STF · 1229DIREITO ELEITORAL, Eleições, Candidatos, Inelegibilidade, Inelegibilidade - Terceiro Mandato, Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Ca
- STF · 1304DIREITO ELEITORAL, Eleições, Candidatos, Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Cargos, Cargo - Deputado Estadual
- STF · 979DIREITO ELEITORAL, Eleições, Candidatos, Inelegibilidade, Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político
- STF · 986DIREITO ELEITORAL, Eleições, Candidatos, Registro de Candidatura, Impugnação ao Registro de Candidatura, Cargos, Cargo - Prefeito
Informativos
59 itens em Eleitoral
- STJ · 872-REsp2236487-SPObrigação partidária. Ação de cobrança. Ausência de responsabilidade solidária entre esferas partidárias distintas. Emenda à inicial. Impossibilidade após sentença de mérito.
- STJ · 837-noAREsp1479463-SPImprobidade administrativa. Revogação do inciso I do art. 11 da Lei n. 8.429/1992 (LIA). Irrelevância. Continuidade típico-normativa da conduta. Previsão em legislação extravagante.
- STJ · 819-REsp2093520-DFUso de obra musical e imagem. Jingle . Adeptos do candidato e do partido identificados. Campanha eleitoral. Autorização. Necessidade. Direitos do autor. Violação . Partido e candidato. Responsabilidade solidária. Não ocorrência. Ausência de ciência.
- STJ · 804-REsp2101596-RJAção de Cobrança. Alegação de violação de Resolução. Impossibilidade. Partido político. Serviços de propaganda eleitoral. Acordo. Renúncia à impenhorabilidade. Possibilidade. Dívida que se enquadra no art. 44, II, da Lei n. 9.096/1995.
- STJ · 720-REsp1796737-DFDesfiliação partidária no curso do mandato. Multa prevista no estatuto do partido político. Aquiescência do candidato. Documento assinado. Imprescindibilidade.