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Penal
1285 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
38 itens em Penal
- STJ · 1154287- DIREITO PENAL, 3603- Crimes Previstos na Legislação Extravagante, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJ · 1192287- DIREITO PENAL, 3415- Crimes contra o Patrimônio, 9699- Roubo Majorado
- STJ · 1194287- DIREITO PENAL
- STJ · 1259287- DIREITO PENAL, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJ · 1215287- DIREITO PENAL, 3463- Crimes contra a Dignidade Sexual, 11417- Estupro de vulnerável
Repercussão Geral
31 itens em Penal
- STF · 1400DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto
- STF · 1267DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade
- STF · 857DIREITO PENAL, Fato Atípico
- STF · 506DIREITO PENAL, Parte Geral, Tipicidade, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Posse de Drogas para Co
- STF · 1303DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Prescrição
Súmulas
73 itens em Penal
Informativos
474 itens em Penal
- STJ · 906-noREsp2059576-MGTemas Repetitivos 1154 e 1241. Erro material. Retificação do acórdão de julgamento. Complementação das teses.
- STJ · 905-noAREsp3196608-MGPorte ilegal de munição de uso permitido. Apreensão de um único cartucho calibre 38 desacompanhado de arma de fogo. Contexto de tráfico de drogas. Ausência de demonstração de vínculo funcional entre a munição e a atividade ilícita. Princípio da insignificância. Incidência.
- STJ · 903-REsp2270023-SCPeculato-desvio. Art. 312, caput , parte final, do Código Penal. "Rachadinha". Continuidade delitiva. Requisitos objetivos e subjetivo. Crimes da mesma espécie. Mesmo contexto funcional. Identidade de modus operandi . Periodicidade mensal dos repasses. Finalidade econômica comum. Atuação conjunta dos acusados. Servidores comissionados vinculados ao mesmo gabinete parlamentar. Pluralidade de vítimas. Circunstância que, isoladamente, não afasta o art. 71 do CP. Concurso material e habitualidade delitiva não configurados.
- STJ · 903-HC1095688-RJTráfico de drogas. Dosimetria. Incidência do art. 62, I, do Código Penal. Agravante de liderança. Função de chefia e subordinação dentro da mesma estrutura hierárquica. Possibilidade.
- STJ · 904-noHC1066889-SCTentativa de extorsão. Exigência de pagamento para devolução de documentos. Ausência de violência ou grave ameaça. Desclassificação para tentativa de estelionato.
Jurisprudência em Teses
624 itens em Penal
- STJ · Tese 281.1DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III
- STJ · Tese 281.2DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III
- STJ · Tese 281.3DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III
- STJ · Tese 281.4DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III
- STJ · Tese 281.5DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III