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Penal
1273 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
37 itens em Penal
- STJ · 1192287- DIREITO PENAL, 3415- Crimes contra o Patrimônio, 9699- Roubo Majorado
- STJ · 1194287- DIREITO PENAL
- STJ · 1259287- DIREITO PENAL, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- STJ · 1215287- DIREITO PENAL, 3463- Crimes contra a Dignidade Sexual, 11417- Estupro de vulnerável
- STJ · 1249287- DIREITO PENAL, 5560- Decorrente de Violência Doméstica, 10949- Violência Doméstica Contra a Mulher, 3402- Ameaça
Repercussão Geral
31 itens em Penal
- STF · 1400DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto
- STF · 1267DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade
- STF · 857DIREITO PENAL, Fato Atípico
- STF · 506DIREITO PENAL, Parte Geral, Tipicidade, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Posse de Drogas para Co
- STF · 1303DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Prescrição
Súmulas
73 itens em Penal
Informativos
463 itens em Penal
- STJ · 897-REsp2204349-MGExecução penal. Progressão de regime especial. Vedação quando integrar organização criminosa. Interpretação restritiva. Condenação por associação criminosa ou associação para o tráfico. Interpretação extensiva in malam partem . Impossibilidade. Tema 1374.
- STJ · 899-REsp2204874-SPExecução penal. Pagamento da pena de multa. Penhora de 1/4 do pecúlio. Possibilidade. Ressalva dos recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família. Impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do CPC. Inaplicabilidade. Princípio da especialidade. Tema 1383.
- STJ · 899-HC1037481-SPExecução penal. Introdução de entorpecente em estabelecimento prisional por intermédio de visitante cadastrada. Coautoria do apenado. Conduta dolosa típica. Falta disciplinar de natureza grave.
- STJ · 895-nosEAREsp1478373-ESPeculato. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Uso do expediente administrativo regular do órgão vítima. Modus operandi inerente ao tipo. Impossibilidade de exasperação.
- STJ · 892-REsp2094362-SPApropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Continuidade delitiva. Inviabilidade. Tema 1353.
Jurisprudência em Teses
624 itens em Penal
- STJ · Tese 281.1DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III
- STJ · Tese 281.2DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III
- STJ · Tese 281.3DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III
- STJ · Tese 281.4DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III
- STJ · Tese 281.5DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL EM AMBIENTE DIGITAL III