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Trabalho
106 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Repercussão Geral
24 itens em Trabalho
- STF · 1232DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liquidação / Cumprimento / Execução, Desconsideração da Personalidade Jurídica, DIREITO DO TRABALHO, Responsabilidade So
- STF · 1189DIREITO DO TRABALHO, Prescrição, FGTS, DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Especiais, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, DIREITO ADMINIST
- STF · 1118DIREITO DO TRABALHO, Responsabilidade Solidária / Subsidiária, Terceirização / Tomador de Serviços, Rescisão do Contrato de Trabalho, Verbas Rescisórias, DIREIT
- STF · 488DIREITO DO TRABALHO, Direito Sindical e Questões Análogas, Representação Sindical, Contribuição Sindical
- STF · 1004DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, Demissão ou Exoneração,
Informativos
42 itens em Trabalho
- STJ · 876-REsp1409762-SPImposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Contrato de prestação de serviços. Rescisão unilateral e imotivada. Verbas pagas a título de participação nos lucros e resultados, bônus de performance individual, outplacement e compensação por stock options. Incidência.
- STJ · 864-CC209597-SPAção indenizatória. Relação de trabalho. Furto de veículo de empregado no estacionamento da empresa. Art. 114, VI, da CF. Competência da Justiça do Trabalho.
- STJ · 838-REsp2144902-MGCompetência. Relação jurídica entre motorista e plataforma digital. Prestação de serviço autônomo. Natureza civil. Competência da Justiça comum. Competência da Justiça do Trabalho. Não configuração.
- STJ · 836-noREsp2149080-RSEpidemia de Covid. Empregada gestante. Afastamento do trabalho presencial. Manutenção do vínculo empregatício. Remuneração devida. Equiparação a salário-maternidade para efeito de compensação tributária. Impossibilidade. Lei n. 14.151/2021.
- STJ · EX22-REsp1652347-SCContribuições previdenciárias. Terceirização ilícita. Vínculo empregatício direto com a tomadora de serviços. Contratação de empregados mediante interpostas pessoas jurídicas. Ineficácia perante o fisco.