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Consumidor
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Temas Repetitivos
25 itens em Consumidor
- STJ · 11191156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9607- Contratos Bancários
- STJ · 10471156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 6233- Planos de Saúde
- STJ · 11121156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7621- Seguro
- STJ · 10821156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 6233- Planos de Saúde
- STJ · 10781156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9992- Indenização por Dano Moral, 9582- Alienação Fiduciária
Repercussão Geral
11 itens em Consumidor
- STF · 284DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
- STF · 533DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material
- STF · 285DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STF · 1366DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Transporte Aéreo, DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Transporte de Coisas, Responsabilidade Civil, I
- STF · 1344DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Material
Súmulas
28 itens em Consumidor
Informativos
111 itens em Consumidor
- STJ · 901-REsp1941347-SPResilição unilateral de conta-corrente por iniciativa da instituição financeira. Possibilidade. Existência de legislação especial. Inaplicabilidade do art. 39, inciso IX, do CDC. Observância da regulamentação do CMN (resoluções n. 4.753/2019 e n. 5.261/2025). Tema 1119.
- STJ · 898-REsp2124713-MGAção indenizatória por danos morais decorrentes de desastre ambiental. Consumidor por equiparação (art. 17 do CDC). Prazo prescricional quinquenal (art. 27 do CDC). Tema 1280/STJ .
- STJ · 903-REsp2133082-MGContrato de seguro aeronáutico. Utilização da aeronave para locação ou fretamento. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade de imposição de coberturas ou responsabilidades alheias riscos assumidos pela seguradora.
- STJ · 903-REsp2089439-SPPlanos de saúde coletivos. Reajuste por sinistralidade. Inaplicabilidade dos índices anuais da ANS previstos para os planos individuais. Reconhecimento de abusividade. Apuração do percentual adequado em liquidação por cálculos atuariais.
- STJ · 896-AREsp2507448-RSAção civil pública ambiental. Agrotóxicos. Alteração de fórmulas sem autorização da Anvisa. Direitos difusos violados. Condenação por danos materiais com a imediata fixação do quantum indenizatório. Aplicação do CDC.
Jurisprudência em Teses
110 itens em Consumidor