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Consumidor
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Temas Repetitivos
24 itens em Consumidor
- STJ · 10471156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 6233- Planos de Saúde
- STJ · 11121156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 7621- Seguro
- STJ · 10821156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 7771- Contratos de Consumo, 6233- Planos de Saúde
- STJ · 10781156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9992- Indenização por Dano Moral, 9582- Alienação Fiduciária
- STJ · 10617771- Contratos de Consumo, 7752- Bancários, 11806- Empréstimo consignado, 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR
Repercussão Geral
11 itens em Consumidor
- STF · 284DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
- STF · 533DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material
- STF · 285DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- STF · 1366DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Transporte Aéreo, DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Transporte de Coisas, Responsabilidade Civil, I
- STF · 1344DIREITO DO CONSUMIDOR, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Material
Súmulas
28 itens em Consumidor
Informativos
108 itens em Consumidor
- STJ · 898-REsp2124713-MGAção indenizatória por danos morais decorrentes de desastre ambiental. Consumidor por equiparação (art. 17 do CDC). Prazo prescricional quinquenal (art. 27 do CDC). Tema 1280/STJ .
- STJ · 896-AREsp2507448-RSAção civil pública ambiental. Agrotóxicos. Alteração de fórmulas sem autorização da Anvisa. Direitos difusos violados. Condenação por danos materiais com a imediata fixação do quantum indenizatório. Aplicação do CDC.
- STJ · 897-REsp2226610-RJAção civil pública. Vício do produto. Aparelho celular. Produto essencial. Art. 18, § 3º do CDC. Não configuração.
- STJ · 892-REsp2226633-MAEmpréstimo consignado. Visitas domiciliares por correspondentes bancários. Aposentados e pensionistas do INSS. Prática abusiva.
- STJ · 891-REsp2188764-SCProteção patrimonial mutualista. Roubo de caminhão. Pagamento da indenização. Demora. Ação indenizatória. Lei complementar n. 213/2025. Nova disciplina. Normas da SUSEP. Sujeição. Código de Defesa do consumidor. Aplicabilidade.
Jurisprudência em Teses
110 itens em Consumidor