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Processual Penal
1132 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
18 itens em Processual Penal
- STJ · 11951209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14929- Comutação de Pena, 14930- Falta Grave
- STJ · 11861209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 9895- Estatuto da criança e do adolescente, 14228- Previstos na Lei Maria da Penha
- STJ · 10981209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 4368- Denúncia/Queixa, 4370- Recebimento
- STJ · 12191209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
- STJ · 12081209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
Repercussão Geral
35 itens em Processual Penal
- STF · 977DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Provas, Prova Ilícita
- STF · 1267DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade
- STF · 998DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Provas, Prova Ilícita, Nulidade, Ausência de Fundamentação
- STF · 1087DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Nulidade, Cerceamento de Defesa
- STF · 1068DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Execução Penal Provisória - Cabimento
Súmulas
40 itens em Processual Penal
Informativos
526 itens em Processual Penal
- STJ · 906-SEGREDO#2Crime de estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Pretensão de prisão domiciliar (art. 318, II, do CPP). Doença grave. Portador de hipertensão arterial sistêmica. Ausência de extrema debilidade do agente. Assistência médica prestada no estabelecimento prisional. Inexistência de intercorrências. Necessidade de prevalência do resguardo à ordem pública e à integridade da vítima.
- STJ · 901-noAREsp3141827-DFTribunal do Júri. Sistema acusatório. Atuação ativa do Juiz Presidente em sessão plenária. Produção probatória. Imparcialidade comprometida. Nulidade.
- STJ · 900-noREsp1954331-RNSistema Penitenciário Federal. Monitoramento de áudio e vídeo no atendimento advocatício. Captação ambiental no parlatório. Autorização genérica e irrestrita. Ilegalidade. Necessidade de decisão judicial específica, motivada, proporcional e com prazo determinado.
- STJ · 902-REsp2256731-PBComando oculto. Prompt injection . Tentativa de manipular ferramentas de inteligência artificial. Ato atentatório à dignidade da justiça. Expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal.
- STJ · 901-noAREsp3203005-MTAbordagem administrativa de trânsito. Película automotiva irregular (vidros escuros). Busca pessoal/veicular sem fundadas suspeitas. Provas ilícitas. Ausência de provas autônomas. Absolvição.
Jurisprudência em Teses
258 itens em Processual Penal