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Processual Penal
1123 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
18 itens em Processual Penal
- STJ · 11951209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14929- Comutação de Pena, 14930- Falta Grave
- STJ · 11861209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 9895- Estatuto da criança e do adolescente, 14228- Previstos na Lei Maria da Penha
- STJ · 10981209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 4368- Denúncia/Queixa, 4370- Recebimento
- STJ · 12191209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
- STJ · 12081209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
Repercussão Geral
35 itens em Processual Penal
- STF · 977DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Provas, Prova Ilícita
- STF · 1267DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade
- STF · 998DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Provas, Prova Ilícita, Nulidade, Ausência de Fundamentação
- STF · 1087DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Nulidade, Cerceamento de Defesa
- STF · 1068DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Execução Penal Provisória - Cabimento
Súmulas
40 itens em Processual Penal
Informativos
518 itens em Processual Penal
- STJ · 898-REsp2251248-MGInjúria Racial. Dano moral in re ipsa . Fixação do valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória. Art. 387, IV, do CPP. Pedido expresso e indicação do montante na denúncia. Dispensa de instrução específica.
- STJ · 899-noHC1042816-ROForo por prerrogativa de função. Competência originária para julgamento de membro do Ministério Público. Órgão fracionário de Tribunal de Justiça. Possibilidade.
- STJ · 899-noHC1042816-RO#2Investigação de autoridade. Foro privilegiado. Prescindibilidade de autorização judicial prévia. Supervisão judicial posterior. Suficiência.
- STJ · 898-REsp2048687-BAPronúncia. Fundamentação exclusiva em elementos informativos do inquérito policial e testemunhos indiretos. Inadmissibilidade. Violação ao art. 155 do CPP. Ausência de indícios suficientes de autoria. Tema 1260.
- STJ · 897-EAREsp2841872-DFPrazo em dobro. Prerrogativa da Defensoria Pública. Extensão aos núcleos de prática jurídica de instituições privadas. Art. 186, § 3º, do CPC. Aplicação em processos criminais. Processo judicial eletrônico. Prevalência da intimação pelo portal eletrônico.
Jurisprudência em Teses
258 itens em Processual Penal