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Processual Penal
1113 julgados curados — súmulas, repetitivos, RG, informativos, teses e mais, num lugar só.
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Temas Repetitivos
20 itens em Processual Penal
- STJ · 11951209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14929- Comutação de Pena, 14930- Falta Grave
- STJ · 11861209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 9895- Estatuto da criança e do adolescente, 14228- Previstos na Lei Maria da Penha
- STJ · 10981209- DIREITO PROCESSUAL PENAL, 4368- Denúncia/Queixa, 4370- Recebimento
- STJ · 12191209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
- STJ · 12081209- DIREITO PROCESSUAL PENAL
Repercussão Geral
35 itens em Processual Penal
- STF · 977DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Provas, Prova Ilícita
- STF · 1267DIREITO PENAL, Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade
- STF · 998DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Provas, Prova Ilícita, Nulidade, Ausência de Fundamentação
- STF · 1087DIREITO PROCESSUAL PENAL, Ação Penal, Nulidade, Cerceamento de Defesa
- STF · 1068DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Execução Penal Provisória - Cabimento
Súmulas
40 itens em Processual Penal
Informativos
508 itens em Processual Penal
- STJ · 894-RHC234894-SPOrganização criminosa e crime do art. 273 do Código Penal (medicamentos anabolizantes sem registro). Transnacionalidade e conexão probatória. Inadequação do remédio constitucional para discutir competência sem ameaça direta à locomoção. Ausência de internacionalidade da conduta imputada ao recorrente. Não evidência de interesse, bem ou serviço da União em disputa. Competência da justiça estadual.
- STJ · 893-Inq1802-DFCrime de violência psicológica contra a mulher. Dano emocional. Comprovação por qualquer forma. Prova técnica. Dispensa.
- STJ · 893-Inq1802-DF#2Desembargador Federal. Denúncia. Crime de assédio sexual. Posição de superioridade hierárquica. Ocorrência. Atos que evidenciem o intuito sexual implícito do agente. Configuração. Ameaça de prejudicar ou a promessa de favorecer a vítima. Prescindibilidade.
- STJ · 893-noRMS77635-SPCompartilhamento de prova digital obtida em ação cível de produção antecipada de provas. Participação da vítima na fase inquisitorial. Anuência do Ministério Público e autorização judicial. Legalidade. Extinção do feito sem resolução de mérito na esfera cível. Inexistência de vício de ilicitude ou nulidade da prova. Possibilidade do compartilhamento anteriormente deferido. Eficiência e economia processual. Princípio da comunhão da prova. Desvinculação da iniciativa originária.
- STJ · 891-Inq1674-DFDenúncia. Quebra da cadeia de custódia dos vestígios digitais. Inexistência. Cópia por espelhamento de dados. Função Hash . Instrumento hábil. Agente policial. Possibilidade de verificação e coleta preliminar de dados em aparelho celular. Desnecessidade de participação imediata de perito oficial.
Jurisprudência em Teses
258 itens em Processual Penal