Plano de Cargos e Carreiras do TJSP (Lei Complementar n. 1.111/2010)

Lei LC1111SP · 2010 · 53 artigos · Atualizada em 30 de set. de 2026

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Arts. 1–2

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Art. 1

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Art. 1

Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Art. 2

O Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo compreende:

Art. 2, inciso I

cargos efetivos constantes do Anexo I;

Art. 2, inciso II

cargos em comissão constantes do Anexo II.

Prefere começar pelas questões? Pode inverter a ordem — o importante é fazer as duas.

Índice completo — 53 artigos

Cada artigo de Plano de Cargos e Carreiras do TJSP (Lei Complementar n. 1.111/2010) tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.

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