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LeiJuris

ENAC · metodologia

A ordem do edital não é a ordem de estudo

O edital do ENAC lista as normas por numeração administrativa. Seguir essa lista põe Mediação, Arbitragem, Processo Administrativo e a Lei de Acesso à Informação entre as dez primeiras — são 255 artigos lidos antes da Lei de Registros Públicos, e a medição encontrou 1 questão para esse bloco.

Abaixo está a ordem que sai da contagem, não do edital. Ela é livre — você pode usar com qualquer material, inclusive sem nós.

De onde vêm os números

  • 3 provas reais do ENAC — 300 questões.
  • Caderno do ENAC no TEC — 450 questões, classificadas por pessoa, não por robô.
  • Caderno geral de cartório — 9.200 questões, para o que o ENAC ainda não cobriu.

Uma ressalva que faz parte do método: a posição das regras do certame (Res. CNJ 81, Prov. 184 e Prov. 243) é juízo, não contagem — a medição não isola essas três. Todo o resto é dado.

Faixa 1 — decide a aprovação

Prov. CNJ 149: 113 das 450 questões do caderno classificado (25,1%) · Lei 6.015: a norma mais citada, 26 citações · Lei 8.935: 11 citações, e regime e delegação em 19 questões · Código Civil: 19 citações e 14 questões próprias · escritura pública (Lei 7.433 e Dec. 93.240): 50 menções em 300 questões, em 11 artigos · Res. CNJ 35: 33 questões (7,3%) · Lei 9.492: 25 questões · Lei 14.382: 13 questões, e SERP e centrais em 17 · Lei 14.711: 6 citações.

  1. 1Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Prov. CNJ 149)
  2. 2Registros Públicos (Lei 6.015)
  3. 3Cartórios (Lei 8.935)
  4. 4Código Civil (Lei 10.406)
  5. 5Requisitos das Escrituras Públicas (Lei 7.433)
  6. 6Regulamento das Escrituras Públicas (Decreto 93.240)
  7. 7Inventário e divórcio por escritura (Res. CNJ 35)
  8. 8Protesto de Títulos (Lei 9.492)
  9. 9SERP — Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Lei 14.382)
  10. 10Marco Legal das Garantias (Lei 14.711)
  11. 11Inventário e Divórcio Extrajudiciais (Lei 11.441)

Faixa 2 — alto retorno, logo depois

Lei 13.097: 27 questões · Prov. CNJ 213 (e-Notariado): 25 · Lei 10.169: 20 · Lei 4.591: 20 · Lei 5.709 e 10.267 (estrangeiro e rural): 17 · Lei 9.514: 13 · CF: 12 · Lei 6.766: 10 · Res. 402: 5 questões para 7 artigos · Res. 155 e 583: 3 questões para 19 artigos.

  1. 12Emolumentos dos Serviços Notariais (Lei 10.169)
  2. 13Tecnologia, segurança e dados nas serventias (Prov. CNJ 213)
  3. 14ICP-Brasil (MP 2.200-2)
  4. 15Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063)
  5. 16Concentração de Atos na Matrícula (Lei 13.097)
  6. 17SFI e Alienação Fiduciária de Imóvel (Lei 9.514)
  7. 18Incorporações e Condomínio (Lei 4.591)
  8. 19Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766)
  9. 20Imóvel Rural por Estrangeiro (Lei 5.709)
  10. 21Georreferenciamento de Imóveis Rurais (Lei 10.267)
  11. 22Constituição Federal (CF/88)
  12. 23Convenção da Apostila da Haia (Decreto 8.660)
  13. 24Apostila da Convenção da Haia (Res. CNJ 228)
  14. 25Traslado de assentos do exterior (Res. CNJ 155)
  15. 26Traslado de certidões do exterior (Res. CNJ 583)
  16. 27Preparação para o casamento civil (Res. CNJ 402)

Faixa 3 — depois, com recorte

  1. 28Regularização Fundiária / Reurb (Lei 13.465)
  2. 29Estatuto da Cidade (Lei 10.257)
  3. 30Lei do Inquilinato (Lei 8.245)
  4. 31Usucapião Especial Rural (Lei 6.969)
  5. 32Concessão de Uso Especial para Moradia (MP 2.220)
  6. 33Concessão de Uso e Direito de Superfície (DL 271/1967)
  7. 34Patrimônio de Afetação e Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931)
  8. 35Alienação Fiduciária (DL 911)
  9. 36Duplicatas (Lei 5.474)
  10. 37Duplicata Escritural (Lei 13.775)
  11. 38Lei do Cheque (Lei 7.357)
  12. 39Letra de Câmbio e Nota Promissória (Decreto 2.044)
  13. 40Registro Público de Empresas (Lei 8.934)
  14. 41Recuperação e Falências (Lei 11.101)
  15. 42LINDB (DL 4.657)
  16. 43Código Tributário Nacional (Lei 5.172)
  17. 44ITR — Imposto Territorial Rural (Lei 9.393)
  18. 45DOI — Declaração sobre Operações Imobiliárias (Lei 10.426, art. 8º)
  19. 46ISS (LC 116)
  20. 47Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212)
  21. 48Investigação de Paternidade e averiguação oficiosa (Lei 8.560)
  22. 49Declaração de Nascido Vivo — DNV (Lei 12.662)
  23. 50ECA (Lei 8.069)
  24. 51Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146)
  25. 52Lei de Migração (Lei 13.445)
  26. 53LGPD (Lei 13.709)
  27. 54Bem de Família (Lei 8.009)

Faixa 4 — leitura rápida, ou nem isso

  1. 55Processo Administrativo Federal (Lei 9.784)
  2. 56Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527)
  3. 57Marco Civil da Internet (Lei 12.965)
  4. 58Processo Eletrônico (Lei 11.419)
  5. 59Mediação (Lei 13.140)
  6. 60Arbitragem (Lei 9.307)
  7. 61Estatuto da Terra (Lei 4.504)
  8. 62Reforma Agrária (Lei 8.629)
  9. 63Normas de Direito Agrário (Lei 4.947)
  10. 64Lei de Desapropriação (DL 3.365)
  11. 65Bens Imóveis da União (DL 9.760)
  12. 66Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Lei 11.952)
  13. 67FGTS (Lei 8.036)
  14. 68Execução Fiscal (Lei 6.830)
  15. 69Código de Processo Civil (Lei 13.105)
  16. 70Código Penal (DL 2.848)
  17. 71Código de Processo Penal (DL 3.689)

Regras do certame — leitura única

Antes de se inscrever e na véspera. A posição destas três é juízo do autor da medição, não contagem: os números do tema "concurso e delegação" vêm da Lei 8.935 e do art. 236, não das resoluções.

  1. 72Concursos de outorga e ENAC (Res. CNJ 81)
  2. 73Regulamento do ENAC (Prov. CNJ 184)
  3. 74Classes de faturamento das serventias (Prov. CNJ 243)

Fora da medição — ordem anterior preservada

  1. 75Loteamento e Compromisso de Compra e Venda (DL 58/1937)
  2. 76Cancelamento de Matrículas Irregulares (Lei 6.739)
  3. 77Óbito dos Desaparecidos Políticos (Lei 9.140)
  4. 78União Estável (Lei 9.278)
  5. 79Lei do Divórcio (Lei 6.515)
  6. 80Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474)
  7. 81Escrituração e Livros Mercantis (DL 486/1969)
  8. 82ADI e ADC (Lei 9.868)
  9. 83Mandado de Segurança (Lei 12.016)
  10. 84Súmulas Vinculantes (Lei 11.417)
  11. 85Improbidade Administrativa (Lei 8.429)
  12. 86Nova Lei de Licitações (Lei 14.133)
  13. 87Lei Anticorrupção (Lei 12.846)
  14. 88Usuários de Serviços Públicos (Lei 13.460)
  15. 89Sociedades por Ações (Lei 6.404)
  16. 90Simples Nacional (LC 123)
  17. 91Propriedade Industrial (Lei 9.279)

A ordem é de graça. O trabalho chato é que custa.

Saber por onde começar resolve metade. A outra metade é ler as 81 normas no texto certo — e a Lei de Registros Públicos muda muito (a Lei do SERP mexeu em dezenas de artigos). No LeiJuris o texto é o compilado oficial do Planalto, a trilha segue esta ordem, e cada questão mostra o trecho da lei que fundamenta a resposta.

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