A ordem do edital não é a ordem de estudo

Faixa 1 — decide a aprovação

Administrativo 12,7% · Constitucional 10,7% · Penal 10,0% · Processo Civil 8,7% · Civil 8,0% · Processo Penal 8,0%

1. 1Improbidade Administrativa (Lei 8.429)
2. 2Lei Anticorrupção (Lei 12.846)
3. 3Nova Lei de Licitações (Lei 14.133)
4. 4Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527)
5. 5Processo Administrativo Federal (Lei 9.784)
6. 6Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503)
7. 7Consórcios Públicos (Lei 11.107)
8. 8Lei de Concessões (Lei 8.987)
9. 9Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079)
10. 10Constituição Federal (CF/88)
11. 11Mandado de Segurança (Lei 12.016)
12. 12ADI e ADC (Lei 9.868)
13. 13Súmulas Vinculantes (Lei 11.417)
14. 14Habeas Data (Lei 9.507)
15. 15Mandado de Injunção (Lei 13.300)
16. 16Código Penal (DL 2.848)
17. 17Código de Processo Civil (Lei 13.105)
18. 18Código de Processo Penal (DL 3.689)
19. 19Código Civil (Lei 10.406)
20. 20LINDB (DL 4.657)
21. 21Lei do Inquilinato (Lei 8.245)
22. 22Bem de Família (Lei 8.009)
23. 23Lei de Alimentos (Lei 5.478)
24. 24Alimentos Gravídicos (Lei 11.804)
25. 25Incorporações e Condomínio (Lei 4.591)
26. 26Alienação Fiduciária (DL 911)

Faixa 2 — alto retorno, logo depois

Legislação Penal Especial 7,7% · ECA 6,7% · Lei orgânica do MP 5,7% · Legislação civil e processual especial 4,3%

1. 27Lei de Drogas (Lei 11.343)
2. 28Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
3. 29Organizações Criminosas (Lei 12.850)
4. 30Lei Henry Borel (Lei 14.344)
5. 31Crimes Hediondos (Lei 8.072)
6. 32Lei de Tortura (Lei 9.455)
7. 33Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)
8. 34Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613)
9. 35Abuso de Autoridade (Lei 13.869)
10. 36Lei de Racismo (Lei 7.716)
11. 37Execução Penal (Lei 7.210)
12. 38Interceptação Telefônica (Lei 9.296)
13. 39Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei 9.807)
14. 40Juizados Especiais (Lei 9.099)
15. 41Prisão Temporária (Lei 7.960)
16. 42Contravenções Penais (DL 3.688)
17. 43Lei Geral do Esporte (Lei 14.597)
18. 44Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521)
19. 45Crimes de Responsabilidade de Prefeitos (DL 201)
20. 46Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137)
21. 47Lei Antiterrorismo (Lei 13.260)
22. 48Identificação Criminal (Lei 12.037)
23. 49ECA (Lei 8.069)
24. 50SINASE (Lei 12.594)
25. 51Escuta Protegida / Depoimento Especial (Lei 13.431)
26. 52Lei Orgânica do MP (Lei 8.625)
27. 53Lei Orgânica do MPU (LC 75)
28. 54Resolução CNMP nº 23/2007 — Inquérito Civil
29. 55Resolução CNMP nº 181/2017 — PIC
30. 56Res. CNMP 310 — Investigação de mortes por agentes de segurança
31. 57Res. CNMP 317 — PIC e decisões do STF
32. 58Ação Civil Pública (Lei 7.347)
33. 59Ação Popular (Lei 4.717)
34. 60Registros Públicos (Lei 6.015)
35. 61Mediação (Lei 13.140)
36. 62Arbitragem (Lei 9.307)

Faixa 3 — cai pouco, leitura com recorte

Eleitoral 3,7% · Empresarial 3,3% · Direitos Humanos 2,0% · Ambiental 1,7% · Consumidor 1,7% · Tributário 1,3% · Digital 0,7% · Saúde 0,7% · Financeiro 0,7% · Previdenciário 0,3% · Urbanístico 0,3%

1. 63Código Eleitoral (Lei 4.737)
2. 64Lei das Eleições (Lei 9.504)
3. 65Inelegibilidade / Ficha Limpa (LC 64)
4. 66Partidos Políticos (Lei 9.096)
5. 67Recuperação e Falências (Lei 11.101)
6. 68Sociedades por Ações (Lei 6.404)
7. 69Propriedade Industrial (Lei 9.279)
8. 70Lei do Cheque (Lei 7.357)
9. 71Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741)
10. 72Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146)
11. 73Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288)
12. 74Pacto de San José (Convenção Americana de DH)
13. 75Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
14. 76Convenção de Belém do Pará
15. 77Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU)
16. 78Convenção da ONU sobre PcD
17. 79Estatuto do Índio (Lei 6.001)
18. 80Política Nacional do Idoso (Lei 8.842)
19. 81Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474)
20. 82Lei de Migração (Lei 13.445)
21. 83Convenção contra a Tortura (ONU)
22. 84Protocolo de San Salvador (DESC)
23. 85Convenção CEDAW (mulher)
24. 86Convenção Interamericana contra o Racismo (Dec. 10.932)
25. 87Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078)
26. 88Crimes Ambientais (Lei 9.605)
27. 89Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938)
28. 90Unidades de Conservação / SNUC (Lei 9.985)
29. 91Código Florestal (Lei 12.651)
30. 92Competência Ambiental Comum (LC 140)
31. 93Recursos Hídricos (Lei 9.433)
32. 94Resíduos Sólidos (Lei 12.305)
33. 95Saneamento Básico (Lei 11.445)
34. 96Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785)
35. 97Superendividamento (Lei 14.181)
36. 98Código Tributário Nacional (Lei 5.172)
37. 99Lei Orgânica da Saúde / SUS (Lei 8.080)
38. 100Participação da Comunidade no SUS (Lei 8.142)
39. 101LGPD (Lei 13.709)
40. 102Saúde Mental (Lei 10.216)
41. 103Transplante de Órgãos (Lei 9.434)
42. 104Responsabilidade Fiscal (LC 101)
43. 105Marco Civil da Internet (Lei 12.965)
44. 106Normas de Direito Financeiro (Lei 4.320)
45. 107Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766)
46. 108Estatuto da Cidade (Lei 10.257)
47. 109Assistência Social / BPC (Lei 8.742)
48. 110Regularização Fundiária / Reurb (Lei 13.465)

Fora da medição — matéria que as provas medidas não isolaram

1. 111LOMAN — Magistratura (LC 35)
2. 112Duplicatas (Lei 5.474)
3. 113Letra de Câmbio e Nota Promissória (Decreto 2.044)
4. 114Lei das Estatais (Lei 13.303)
5. 115Marco Regulatório das OSCs (Lei 13.019)