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Teses de Repercussão Geral do STF

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60 resultados em Internacional · página 1 de 6

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STJTema Repetitivonº 130707 de mai. de 2026

Tema comentado

6100- Aposentadoria Especial (Art. 57/8), 6099- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

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Inclui discursiva com espelho e oral com roteiro de arguição.

STFRepercussão GeralTema 96625 de mar. de 2026

Tese de RG comentada

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Agentes Políticos, Magistratura, Servidor Público Civil, Licenças / Afastamentos, Licença-Prêmio

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STJTema Repetitivonº 136707 de mai. de 2026

Tema comentado

7791- Pena Privativa de Liberdade, 7791- Pena Privativa de Liberdade

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Inclui discursiva com espelho e oral com roteiro de arguição.

STFRepercussão GeralTema 97625 de mar. de 2026

Tese de RG comentada

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Diárias e Outras Indenizações

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STJTema Repetitivonº 138007 de mai. de 2026

Tema comentado

10561- PIS - Importação, 10562- COFINS - Importação, 10561- PIS - Importação

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Inclui discursiva com espelho e oral com roteiro de arguição.

STFRepercussão GeralTema 125312 de mar. de 2026

Tese de RG comentada

DIREITO INTERNACIONAL, Nacionalidade, Concessão de Naturalização

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STJTema Repetitivonº 140107 de mai. de 2026

Tema comentado

10180- Fundo de Participação dos Municípios

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Inclui discursiva com espelho e oral com roteiro de arguição.

STFRepercussão GeralTema 121725 de fev. de 2026

Tese de RG comentada

DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Inclui discursiva com espelho e oral com roteiro de arguição.

STJTema Repetitivonº 140807 de mai. de 2026

Tema comentado

6077- FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Inclui discursiva com espelho e oral com roteiro de arguição.

STFRepercussão GeralTema 118018 de fev. de 2026

Tese de RG comentada

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Anuidades OAB, Contr

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